AVISO LEGAL
As presentes Condições têm como objetivo estabelecer e regular as normas de utilização do site http://www.parcisa.com/ (doravante, o “Site”).
O acesso e a navegação no site, bem como a utilização dos seus serviços, implicam a aceitação expressa e integral de todas e cada uma das Condições Gerais de Utilização constantes do presente Aviso Legal, incluindo as Condições Gerais e Específicas de Contratação, bem como a Política de Privacidade e de Cookies, relativamente às finalidades do tratamento dos dados que nos fornecer. Recomendamos que as leia atentamente.
1.‐ TITULARIDADE
Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, os dados identificativos do titular do site são:
PARCISA, S.L.U.
NIF: B02011344
Polígono Industrial Miguel Jerez, Avenida Hermanos Parra, número 2, 02600 Villarrobledo, Albacete, Espanha.
2.‐ PROPRIEDADE INTELECTUAL
A PARCISA, S.L.U. é titular, ou possui a correspondente licença, dos direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial do Site.
Todos os conteúdos do Site, incluindo o design gráfico, código fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e demais elementos, salvo indicação em contrário, são propriedade exclusiva da PARCISA, S.L.U.
O acesso e navegação do Utilizador não implicam, em caso algum, renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos por parte da PARCISA, S.L.U.
É expressamente proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, republicar, carregar ficheiros, enviar por correio eletrónico, transmitir, usar, tratar ou distribuir, de qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos do Site para fins públicos ou comerciais, sem autorização prévia e por escrito da PARCISA, S.L.U. ou, quando aplicável, do titular dos direitos correspondentes.
O Utilizador reconhece que qualquer forma de exploração dos conteúdos do Site sem a devida autorização constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da PARCISA, S.L.U. ou dos seus legítimos titulares.
3.‐ UTILIZAÇÃO DO SITE
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site, os seus conteúdos e serviços de acordo com a legislação em vigor e com o presente Aviso Legal.
Além disso, compromete-se a não utilizar o Site ou os seus serviços para fins ilícitos ou contrários ao presente Aviso Legal, ou que prejudiquem os interesses ou direitos de terceiros, ou que possam de qualquer forma danificar, inutilizar ou deteriorar o Site ou os seus serviços, ou impedir o seu normal funcionamento.
Compromete-se igualmente a não danificar, alterar ou inutilizar dados, programas ou documentos eletrónicos presentes no Site, nem a interferir no acesso de outros utilizadores mediante consumo excessivo dos recursos informáticos.
O Utilizador não poderá introduzir programas, vírus ou qualquer outro dispositivo lógico que possa causar alterações nos sistemas da PARCISA, S.L.U. ou de terceiros.
O Utilizador será responsável pela guarda adequada dos seus identificadores e palavras-passe, comprometendo-se a não os ceder a terceiros nem permitir o seu uso indevido.
É obrigação do Utilizador notificar de imediato qualquer uso indevido dos seus dados de acesso. Até que tal seja comunicado, a PARCISA, S.L.U. fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido por terceiros não autorizados.
4. FUNCIONAMENTO DO SITE
A PARCISA, S.L.U. não se responsabiliza por interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, falhas telefónicas ou desconexões no funcionamento dos sistemas eletrónicos alheias ao seu controlo.
Também se exclui qualquer responsabilidade por atrasos ou bloqueios provocados por deficiências ou sobrecarga nas linhas da Internet, assim como por danos provocados por terceiros através de intromissões ilegítimas.
A PARCISA, S.L.U. poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio o acesso ao Site por motivos de manutenção ou melhorias técnicas.
5. REGIME DE RESPONSABILIDADE
A PARCISA, S.L.U. não garante a legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade ou exatidão dos serviços ou informações prestadas por terceiros através do Site.
O Utilizador é o único responsável por qualquer infração ou dano que possa causar pela má utilização do Site, isentando a PARCISA, S.L.U. de qualquer responsabilidade derivada dessas ações.
O Utilizador será igualmente responsável por qualquer ação legal iniciada por terceiros contra a PARCISA, S.L.U. em resultado da má utilização do Site, comprometendo-se a suportar todas as despesas, custos e indemnizações que daí possam resultar.
6. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola.
A PARCISA, S.L.U. e o Utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Tribunais da cidade de Albacete (Espanha), salvo disposição legal em contrário.